| Projeto: |
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PL 197 03/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0197-2002 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO BAIRRO ÁGUA RASA - DISTRITO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA RASA ( DISTRITO ) / ALTERACAO / ARINAIA ( RUA ) / CASSANDOCA ( AVENIDA ) / CATARINA BRAIDA ( RUA ) / EXCLUSAO / ITABAIANA ( RUA ) / JOAO SANTISI ( RUA ) / LEI 08.001/1973 / MACHADO TOLOSA ( RUA PROFESSOR ) / MOOCA ( DISTRITO ) / SAPUCAIA ( RUA ) / TAQUARI ( RUA ) / TAQUARITINGA ( RUA ) ( MOOCA ) / TOBIAS BARRETO ( RUA ) / Z4-028 / Z6-025 / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0713-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/04/2002 | Encaminhado em 10/04/2002 | | CCJ | Recebido em 10/04/2002 | Encaminhado em 07/06/2002 | | URB | Recebido em 07/06/2002 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 30/03/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | URB | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 22/11/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 06/12/2005 | |
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| Encerramento: |
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22/11/2005. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |